A Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP) lançou um apelo urgente aos poderes políticos e à sociedade em geral para garantir condições de trabalho dignas para os Bombeiros Portugueses. Em comunicado divulgado hoje, a LBP destacou a necessidade de cumprimento de leis há muito ignoradas e a urgência de medidas concretas para assegurar o financiamento adequado das associações humanitárias de bombeiros.
O comunicado da LBP delineou três áreas principais de preocupação:
- Cumprimento da Lei 32/2007: A LBP exige que o governo cumpra o artigo 35.º desta lei, que prevê um regime jurídico específico para os contratos de trabalho dos bombeiros. Após mais de 17 anos de inação, a LBP insta o Parlamento a intervir para garantir o cumprimento desta legislação vital.
- Financiamento Adequado das Associações Humanitárias de Bombeiros: A LBP solicita que as associações humanitárias de bombeiros sejam devidamente financiadas de acordo com a Lei 94/2015, para que possam suportar os encargos decorrentes da aplicação das normas laborais.
- Atualização das Remunerações: A LBP pede ao governo que atualize imediatamente os valores remuneratórios dos bombeiros, garantindo um valor justo de 4,73 €/hora para os bombeiros e 8,90 €/hora para os elementos de comando, correspondentes ao valor/hora do RMNG para 2024 e à tabela remuneratória única da administração pública, nível 19.
A LBP alerta para as graves consequências da inação, incluindo a possibilidade de uma redução significativa do número de bombeiros disponíveis para responder a emergências, especialmente nas áreas de transporte de doentes e sinistrados urgentes, serviços essenciais para a coesão nacional.
O apelo da LBP termina com um pedido aos cidadãos conscientes para pressionarem o governo a resolver esta situação com urgência, em prol da capacidade de resposta dos bombeiros e da segurança de todos os cidadãos. Acreditando nas promessas eleitorais feitas pelos partidos políticos, os bombeiros contam com a ação imediata dos líderes políticos para resolver esta grave lacuna.
